O que é o PIS-Pasep?
Antes de saber quem tem direito a receber o saque do PIS é importante entender um pouco mais sobre o PIS-Pasep.
PIS se trata da sigla para Programa de Integração Social. Ele era destinado aos trabalhadores do setor privado e quem fazia a administração desse programa era a Caixa Econômica Federal.
Já o PASEP é a sigla de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esse programa era destinado aos trabalhadores do setor público e administrado pelo Banco do Brasil.
O fundo do PIS-Pasep, vigeu entre 1971 e 1988, onde os empregadores e Órgãos Públicos faziam depósitos em nome dos trabalhadores, que possuíam uma cota deste fundo. A partir de 1988 o regime de cotas foi abolido, quando então os recursos, antes destinados às cotas em nome do próprio trabalhador, passaram a ser destinados ao FAT, que custeia o Seguro Desemprego e o Abono Salarial, entre outros programas.
Em maio/2020, o PIS-Pasep foi definitivamente extinto, através da edição da Medida Provisória n° 946/2020. Com a extinção do PIS-Pasep, as cotas (patrimônio) foram transferidos para o FGTS e são administrados pela Caixa Econômica Federal.
No entanto, a extinção não prejudica os trabalhadores que têm cotas a receber.
E quem tem direito a receber?
Trabalhadores que trabalharam com carteira assinada e Servidores do setor público, que trabalharam de 1971 a outubro de 1988, que ainda não fizeram o saque dos valores.
Em caso de falecimento do titular, os herdeiros/dependentes legais têm direito ao saque.
Como é feito o saque?
Os valores podem ser sacados de forma on-line, através do aplicativo do FGTS ou de forma presencial.
Para saque através do aplicativo o trabalhador deverá baixar/atualizar o aplicativo do FGTS, após, basta informar o CPF e senha de acesso, clicar nas imagens solicitadas e depois em “entrar”. Na tela inicial deverá aparecer, se for caso, a mensagem “Você possui saque disponível”.
Aparecendo esta mensagem, o trabalhador deve clicar em “Solicitar o saque do PIS-Pasep” e escolher se quer o crédito em conta (podendo escolher em qual banco quer que seja creditado o valor) ou receber de forma presencial, depois só verificar se os dados estão corretos, caso positivo, é só selecionar “Confirmar saque”.
Para realizar o saque (presencial) pelo titular somente é necessário apresentar documento de identificação.
Já se tratando de herdeiros/dependentes são necessários apresentar os seguintes documentos: documento de identificação do herdeiro, documento de identificação do cotista falecido, comprovante de inscrição no PIS ou no Pasep, certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte do INSS, atestado fornecido pelo órgão público, no caso de servidor, alvará judicial designando o sucessor ou representante legal e formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha.
Qual o período de Saque?
As datas para saque do PIS variam de acordo com o mês de aniversário do trabalhador e podem ser sacados até 29/12/2022, independente do mês de nascimento. Já o Pasep o mês para saque varia de acordo com o último número da inscrição e também tem data limite para saque em 29/12/2022.
Portanto, para saber se você tem ou não valores para saque do PIS 2022 basta consultar o site do Ministério do Trabalho e Previdência, bastando ao acessar o portal ir em “Abono Salarial” no menu superior, clicar em “iniciar” e logar com seu CPF e senha. O pagamento do benefício pode ser consultado também pelo celular, baixando o aplicativo Caixa Trabalhador ou o app da Carteira de Trabalho Digital.
