O que é o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é o valor a que o empregado tem direito, caso trabalhe em condições consideradas periculosas (perigosas).
Pode-se dizer que são periculosas as atividades que coloquem em risco a integridade física e vida do trabalhador.
Mas não é toda e qualquer atividade que pode ser considerada periculosa, por mais que o exercício de uma atividade possa parecer expor a risco a integridade e vida do trabalhador, pode ser que não esteja enquadrada pela legislação como tal.
O que diz a Lei sobre o adicional de periculosidade?
A previsão legal que disciplina sobre condições perigosas de trabalho e dá amparo ao recebimento do adicional de periculosidade, se encontra no artigo 193 da CLT e NR 16. A Norma Regulamentadora inclusive dispõe sobre quantidades, tempo e excludentes do adicional.
O que são atividades periculosas?
São consideradas atividades periculosas aquelas, assim reconhecidas por regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, onde o trabalhador mantenha contato ou esteja exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações, segurança (patrimonial e pessoal) e atividade de motociclista.
A caracterização da atividade periculosa, portanto, decorre do agente perigoso a que o empregado está exposto no exercício de suas atribuições. Como, por exemplo, o motorista de caminhão que trabalha transportando materiais inflamáveis, o eletricista que tralhava realizando reparos ou manutenção em rede elétrica de alta tensão, o vigilante patrimonial, o motoboy entre outros.
Qual o valor do adicional de periculosidade?
Todo trabalhador que exerce suas atividades em condições previstas como perigosas, tem direito de receber um adicional correspondente a 30% (trinta por cento) calculado sob seu salário base.
Quem tem direito ao adicional de periculosidade?
Para saber se o trabalhador tem ou não direito ao adicional de periculosidade, é necessário a devida análise de suas atividades e em que condições ocorrem, pois algumas atividades podem parecer não gerar direito ao referido adicional, mas dada sua especificidade, pode enquadrá-la como periculosa, por exemplo, empregados que limpam ou permanece dentro de aeronave enquanto está ocorre seu abastecimento.
O direito é retroativo?
Assim, se for constatado que o trabalho era executado em condições perigosas previstas em lei, o trabalhador tem direito de receber o adicional de periculosidade por todo período em que suas condições de trabalho forem enquadradas como periculosas, ou seja, o recebimento do adicional em questão pode retroagir até 05 (cinco) anos e perdurar enquanto as condições de risco se mantiverem.
O que muda na aposentadoria?
Outro ponto importante a mencionar é que o trabalho em condições periculosas, devidamente comprovado, pode gerar direito a redução no tempo para aposentadoria.
Portanto, saiba que você trabalhador, que esteja com seu contrato de trabalho ativo ou que já foi desligado, pode ter direito ao recebimento do adicional de periculosidade e seus reflexos em outros títulos, caso reste configurado que para desempenho de suas atividades você estava exposto a risco, o que pode vir a ser constatado por laudo pericial.
