O que é o abono salarial – PIS/PASEP?
O abono salarial é um valor pago ao trabalhador que preenche os requisitos, de no máximo 1 salário mínimo. A origem deste pagamento é o Fundo de Amparo ao Trabalhador, gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a Caixa Econômica Federal atuando como agente pagador. Este ano, o abono salarial considerará, para apuração, o ano base de 2022.
Quem tem direito a receber o abono salarial?
Para ter direito ao recebimento do abono salarial, o trabalhador e o servidor público devem atender a algumas regras:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido remuneração mensal de até 2 salários mínimos no ano base de 2022;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica pelo prazo de pelo menos 30 dias consecutivos no ano base (2022);
- Ter seus dados corretamente informados na RAIS/E-social pela pessoa jurídica na qual exerceu ou exerce a atividade remunerada.
Quem não tem direito ao abono?
Todos os trabalhadores que exercem atividade para pessoa física, sejam domésticos, urbanos ou rurais, não têm direito ao abono.
Qual é o valor do abono a ser recebido?
O valor do abono a ser recebido pelo trabalhador ou servidor público que preencha os requisitos dependerá do número de meses completos que exerceu atividade remunerada no ano calendário de 2022. De acordo com a Lei 13.134/15, a apuração é realizada de forma proporcional ao tempo de serviço no ano calendário, ou seja, para cada mês trabalhado será computado 1/12 do salário mínimo vigente à época do pagamento. Portanto, se o trabalhador ou servidor público trabalhou por 7 meses no ano calendário de 2022, por exemplo, receberá a proporção de 7/12, aproximadamente 58,3%, do salário mínimo vigente à época do pagamento.
Quando é feito o pagamento do abono?
O pagamento será disponibilizado a partir do dia 15 de fevereiro de 2024, considerando a data de aniversário do trabalhador ou do servidor público, e ficará disponível para saque até 27/12/2024. Abaixo, a tabela de datas previstas para pagamento, considerando o mês de nascimento:
| Mês | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março e Abril | 15/04/2024 |
| Maio e Junho | 15/05/2024 |
| Julho e Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro e Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro e Dezembro | 15/08/2024 |
Como faço para receber meu abono?
O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, e o trabalhador ou servidor público pode utilizar algumas formas para o recebimento, quais sejam:
- Através de conta corrente, conta poupança ou conta digital que o trabalhador/servidor público possua na Caixa;
- Através de crédito no CAIXA TEM, em conta poupança aberta automaticamente pela Caixa;
- Com o cartão social e senha pessoal em Caixas Eletrônicos, Casas Lotéricas e na própria Caixa;
- Com documento oficial de identificação em agências da Caixa Econômica Federal.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento.
