Salário Família – O que é?
O Salário Família se trata de um benefício pago ao empregado, inclusive, doméstico ou trabalhador avulso de acordo com o número de filhos menores de 14 (quatorze) anos ou, ainda, que com idade superior a esta possuam alguma deficiência incapacitante.
Quem tem direito ao recebimento?
Para ter direito ao recebimento do Salário Família, o trabalhador (empregado, domestico ou avulso), deve receber renda igual ou inferior ao limite fixado pelo Governo Federal.
Em 2022, o valor do teto estabelecido pelo Governo Federal, é de R$ 1.655,98, logo, todo trabalhador que recebe salário ou tem renda igual ou inferior ao teto e tem filho menor de 14 anos ou com alguma deficiência incapacitante, tem direito ao recebimento do Salário Família.
E como faço para receber esse benefício?
O empregado, inclusive, o doméstico, deverá solicitar ao seu empregador o pagamento do Salário Família, fornecendo a documentação necessária, quais sejam, documento de identidade, termo de responsabilidade, certidão de nascimento de cada um dos dependentes, caderneta de vacinação ou equivalente para dependentes até 6 anos, comprovação de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos, comprovante de dependência para filhos com deficiência incapacitante.
A documentação deverá ser fornecida anualmente para renovação do beneficio.
Somente empregado registrado tem direito ao recebimento do Salário Família?
Não, o trabalhador avulso com renda igual ou inferior ao teto fixado pelo Governo Federal, poderá realizar o requerimento junto ao Sindicato a que esta vinculado ao Órgão gestão da mão de obra a que está vinculado, apresentando a documentação necessária.
Somente um dos pais tem direito ao recebimento do Salário Família?
Caso ambos pais preencham os requisitos para percepção do Salário Família, ou seja, recebam remuneração igual ou inferior ao teto fixado e tenham filhos menor de 14 anos ou com deficiência incapacitante, ambos têm direito ao recebimento do benefício.
Qual o valor do Salário Família?
O valor atual do Salário Família, em 2022, é de R$ 56,47 por filho.
Portanto, se você tem filhos menores de 14 anos ou com deficiência, com renda igual ou inferior a R$ 1.655,98, você tem direito ao recebimento do Salário Família, equivalente a R$ 56,47 por filho.
